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Inexigibilidade

Formalização de instrumento de Contratualização entre o Fundo Municipal de Saúde e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC, inscrita no CNPJ nº 04.026.039/0001-39, destinado ao repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 10.226, de 10 de fevereiro de 2026, para custeio das ações e serviços de saúde relacionados ao atendimento de pacientes com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Mossoró/RN
CNPJ do órgão: 11965996000196
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11965996000196-1-000003/2026

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Contratualização para repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 6.334, de 27 de dezembro de 2024, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital Santa Rita), CNES 2743469.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 500 mil

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O objeto do presente contrato é o repasse de recursos financeiros referente à Portaria GM/MS n° 7.483 de 07 de Julho de 2025 (SEI nº 6449207) destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) á Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, CNES 2594714.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 500 mil

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Contratualização para repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 3.864, de 17 de maio de 2024, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 100.559,00 (cem mil quinhentos e cinquenta e nove reais), à Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital Santa Rita), CNES 2743469.

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 7.524, DE 09 DE JULHO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE).

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE).

Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande · Campina Grande/PBR$ 1,1 mi