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Licitações
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Inexigibilidade

Locação de imóvel, situado à Rua Lucindalva Enedina da Conceição, n° 630, Bairro Joaquim Coutinho, Água Preta/PE, com a finalidade de atender as necessidade da Sra. Bernadete Carmina de Souza, visando atender a concessão de benefícios eventuais.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA PRETA
Local
Água Preta/PE
CNPJ do órgão
12064805000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
12064805000188-1-000007/2026

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Inexigibilidade15/09/2026

Locação do imóvel situado na Rua Guarajuba S/N, Loteamento Jardim Michelle, Guaibim, Valença-BA, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para atender à necessidade da beneficiária JOSENICE SILVA DE JESUS, portadora do CPF: 058.414.821-65, e RG nº 0586414.821-65 – SSP/BA, conforme Lei de Benefício Eventual nº 2.582 de 04 de Setembro de 2019, em situação de vulnerabilidade social, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.Ver processo

MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA · Valença/BAR$ 4 mil