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Dispensa

Em conformidade com os prazos estabelecidos no Decreto Estadual/Al n° 90.385/2023, que regulamenta o PCA no âmbito do Estado de Alagoas.

Órgão
GABINETE CIVIL
Unidade compradora
EAL -GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
Local
Maceió/AL
CNPJ do órgão
12200267000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
12200267000101-1-000003/2026

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Dispensa27/07/2026encerrado

Autorizada a inclusão, em caráter excepcional, nos termos do artigo 15 do Decreto Estadual nº 67.689/2023, a alteração no Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com a inclusão da referida demanda, considerando devidamente justificadas e aprovadas as motivações apresentadas no documento SEI! nº 0114225703 e no DFD - Documento de Formalização de Demanda nº 94/2026 - SEI! nº 0114225604, integrantes do Processo SEI! nº 134.00015112/2025-61. (Autorização SEI! nº 0114693462).

ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP. · São Paulo/SPR$ 65 mil