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Licitações
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Inexigibilidade

1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MUNIÇÕES DOS CALIBRES .38 SPL E 9MM LUGER, NAS MODALIDADES OPERACIONAL E TREINAMENTO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Unidade compradora
MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
Local
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ do órgão
12264222000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
12264222000109-1-000059/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade08/04/2026

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito por intermédio da Superintendência da Guarda Municipal, vem solicitar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de munições, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito. Processo tramitado no memorando n° 1.336/2025, com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

Superintendência da Guarda Municipal · Guaíra/PRR$ 32 mil
Dispensa19/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02111/26 A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de insumos destinados à recarga de munição para uso da Guarda Civil Municipal, visando garantir a continuidade das atividades operacionais e de treinamento dos agentes. A capacitação contínua dos Guardas Municipais exige a realização periódica de treinamentos práticos de tiro, fundamentais para o aprimoramento técnico, preparo psicológico e atuação segura em situações de risco. Nesse contexto, a recarga de munição se apresenta como alternativa economicamente mais viável em relação à aquisição de munição nova, possibilitando maior volume de treinamento com otimização dos recursos públicos. Além disso, a disponibilidade adequada de munição para treinamento contribui diretamente para a redução de falhas operacionais, aumento da eficiência nas ocorrências e preservação da integridade física dos agentes e da população. Ressalta-se ainda que a manutenção de estoques mínimos é imprescindível para garantir a prontidão operacional da corporação. A aquisição dos insumos também se justifica pela necessidade de reposição contínua, considerando o consumo regular durante instruções e qualificações obrigatórias, bem como pelo desgaste natural dos componentes utilizados na recarga. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, promovendo economicidade, eficiência e a adequada prestação do serviço de segurança pública municipal. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.Ver processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade10/07/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA PISTOLA CALIBRE 9X19MM, CONFORME NORMA GERAL DE AÇÃO Nº 04/2023/GMPB, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 310/2025, DA POLICIA FEDERAL, A QUAL ESTABELECE QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM REALIZAR, ANUALMENTE, ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 80 HORAS. ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº011/2026-SSP.Ver processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO · Porto Belo/SCR$ 15 mil