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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de Empresa, por Inexigibilidade de Licitação, para inscrição no XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. OBS: INEX 33/2026.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D'ÁVILA
Local
Dias d'Ávila/BA
CNPJ do órgão
12284122000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
12284122000136-1-000012/2026

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A presente CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO INSTITUCIONAL PRESENCIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NO XXXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal regulamentar, tendo em vista a inviabilidade de competição decorrente da natureza técnica especializada do treinamento e da exclusividade institucional da entidade organizadora.Ver processo

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