Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil
Inexigibilidade27/05/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMS E IPI, EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO · Buritizeiro/MGR$ 0
Inexigibilidade16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO, EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, REALIZAR PARECERES DE ALTA CSIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU · Chapadão do Céu/GOR$ 116 mil
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade31/03/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MARANGUAPE/CE.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Maranguape/CER$ 2,0 mi