Dispensa02/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CECÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA · Guaiúba/CER$ 57 mil
Dispensa27/03/2026CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CEMCE-CAMARA MUNICIPAL DE PACAJUS · Pacajus/CER$ 65 mil
Inexigibilidade26/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Balneário Piçarras/SCR$ 70 mil
Dispensa21/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA - LC N 131-2009, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LEI N12.527-2011 E RESOLUÇÃO N 09-2018 DA ATRICON, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRA-CECÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA · Barreira/CER$ 59 mil
Dispensa03/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CECÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 64 mil