Dispensa25/02/2026
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 17ª Vara Criminal da Capital. Referente ao Acordo de Cooperação 006/2026.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0