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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA S.U., CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5008649-42.2025.8.24.0067/SC E DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
São Miguel do Oeste/SC
CNPJ do órgão
13018648000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13018648000137-1-000047/2026

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VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DESTINADO AO IDOSO E.B., CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5005995-82.2025.8.24.0067/SC, PARA 60 DIAS, COM INÍCIO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. VINCULA-SE O MEMORANDO Nº 11.250/2026.Ver processo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 10 mil