Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica institucional, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao acompanhamento jurídico permanente do processo legislativo da Câmara Municipal de Valença/BA, com foco na segurança jurídica, técnica legislativa, constitucionalidade, legalidade e governança parlamentar.