[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa de leis federais que instituem políticas públicas de Cultura, pelos recursos para fomento cultural de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, para atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do município de Arauá/SE, e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento Termo de Referências e seus anexos.