licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de serviços profissionais de Consultoria Técnica Tributária especializada, visando a atualização do Código Tributário Municipal, com o objetivo de promover a modernização da legislação tributária local, adequando-a às normas vigentes e às melhores práticas de gestão fiscal e arrecadação municipal.

Órgão: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA
Local: Itabaianinha/SE
CNPJ do órgão: 13098181000182
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13098181000182-1-000264/2025

Compras parecidas

Concorrência - Eletrônica10/08/202631 dias

Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.

Secretaria Municipal de Finanças · Terra Roxa/PRR$ 319 mil

Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária municipal visando à revisão, atualização e modernização do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar Municipal nº 36, de 21/12/2022, com suas alterações posteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - SP · Jacupiranga/SPR$ 55 mil

Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em matéria tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a análise técnica, a revisão, a atualização, a consolidação e a proposição de adequações no Código Tributário Municipal e em normas correlatas. | Processo SEI 3500303.401.00004511/2026-22.

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura · Aguaí/SPR$ 40 mil

Inexigibilidade18/06/2026

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria tributária municipal, de natureza predominantemente intelectual, destinado ao aperfeiçoamento das ações finalísticas da Administração Tributária Municipal, abrangendo elaboração de conteúdo técnico, pareceres, estudos de casos, reuniões técnicas e orientação aplicada às rotinas administrativas, especialmente no contexto das alterações legislativas, jurisprudenciais e operacionais relacionadas à Reforma Tributária.

MUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MGR$ 108 mil

Inexigibilidade29/05/2026

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de gestão pública tributária, envolvendo a aplicação de metodologias e rotinas de trabalho, a elaboração, consolidação e interpretação da legislação tributária municipal, atuação em rotinas dos procedimentos administrativos tributários e transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores municipais lotados no departamento de tributos própria do município, bem como o planejamento tributário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS · Alcinópolis/MSR$ 120 mil