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Inexigibilidade

Contratação da pessoa jurídica para ministrar o curso intitulado Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - Turma Gestores TJBA 2026, na modalidade presencial e a distância, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas/aula, distribuídas em 04 (quatro) turmas de 04 (quatro) horas/aula por turma e com 30 (trinta) vagas em cada uma, a serem realizadas nos períodos de 10/06/2026 a 19/08/2026 (EaD) e de 20/05/2026 a 15/07/2026 (presencial), conforme o Plano Geral de Capacitação (ID. 0563886), constantes dos autos do Processo SEI nº 80520907.000006/2026-71.

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13100722000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13100722000160-1-000045/2026

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Contratação da pessoa jurídica para ministrar aulas do “Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - Turma Gestores TJBA”, a ser realizada na modalidade presencial e a distância, para 7 (sete) turmas, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula por turma, totalizando 28 (vinte e oito) horas/aula de docência sob sua responsabilidade no âmbito desta contratação, sendo 4 turmas de 4 horas no formato presencial e outras 3 turmas de 4 horas no formato de tutoria a distância, sendo 30 vagas por turma, conforme Plano Geral de Capacitação (ID.0675757 ), constantes dos autos do Processo SEI nº 80520907.000007/2026-16.Ver processo

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