Inexigibilidade14/09/2026
Prestação de serviço para ministrar o Curso "A Justiça Restaurativa no Sistema Prisional - Agentes Transformadores - 2025", na modalidade de ensino presencial, para até 20 discentes por turma, com 09 turmas, carga horária de total de 132 h/a, prazo de vigência de 12 meses.Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 50 mil