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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à Barragem Padre Antônio Melo da Costa, localizada no Povoado São José, Município de Poço Verde/SE, abrangendo a elaboração de relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), Laudo de Estabilidade da Barragem, bem como o cadastramento da estrutura junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, incluindo visita técnica in loco para coleta de dados e análise das estruturas, em conformidade com a Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020 e com a Resolução CNRH nº 241/2024, visando atender às determinações do Ministério Público e da ANA, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Poço Verde/SE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Projeto Básico.

Órgão
MUNICIPIO DE POCO VERDE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE
Local
Poço Verde/SE
CNPJ do órgão
13106935000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13106935000107-1-000020/2026

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