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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE
CNPJ do órgão
13108733000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13108733000196-1-000074/2026

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