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Dispensa

AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS RODOVÁRIAS, REQUISITADAS PELO CONSELHO TUTELAR, PARA V.P.M E SEU GENITOR D.P.D.S. PASSAGENS INTERESTADUAIS DE JARAGUÁ DO SUL- SC X TAUBATÉ-SP. SAÍDA: JARAGUÁ DO SUL - SC DIA 19/12/2025 ÀS 19:35 COM DESTINO A TAUBATÉ - SP CHEGADA: TAUBATÉ - SP DIA 20/12/2025 ÀS 09:10.

Órgão
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
Local
Jaraguá do Sul/SC
CNPJ do órgão
13170158000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13170158000151-1-000309/2025

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PAP6 Fornecimento de passagem de transporte rodoviário intermunicipal destinado ao deslocamento de usuário do Sistema Único de Saúde - SUS, paciente e acompanhante devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de Tratamento Fora do Domicílio - TFD no Município de Guarujá do Sul/SC, conforme relação nominal constante no anexo 01.  - Saída no dia 17 de maio de 2026 com embarque às 15:55; - Retorno no dia 18 de maio de 2026 com embarque às 19:45; A passagem deverá ser emitida nominalmente em favor do usuário previamente autorizado.

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AQUISIÇÃO DE 01 PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA L. A. DE S. F. SAÍDA DIA 24/02/2026 DE JARAGUÁ DO SUL/SC ÀS 15:40 COM CHEGADA EM CURITIBA/PR ÀS 19:15, SAÍDA DE CURITIBA/PR ÀS 23:15 COM CHEGADA DIA 25/02/2026 EM SÃO PAULO/SP ÀS 05:05. MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, ESTAVA RESIDINDO EM UMA BOATE, SOFREU EPISÓDIO DE AGRESSÃO (20/02), DANDO ENTRADA NO HOSPITAL E ENCAMINHADA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM SEGUIDA, FOI ACOLHIDA NA CASA DA FAMÍLIA. REFERE SER PROPRIETÁRIA DE UMA RESIDÊNCIA EM SÃO PAULO (SP), PARA ONDE DESEJA RETORNAR. NÃO POSSUI REDE DE APOIO EM JARAGUÁ DO SUL. A USUÁRIA TAMBÉM INFORMOU NÃO TER CONTATO DE AMIGOS E FAMILIARES EM SÃO PAULO. NO ENTANTO, APRESENTOU ENDEREÇO FIXO EM SÃO PAULO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO PASSAGEM, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA DOCUMENTAÇÃO (PARECER TÉCNICO). PROCESSO SEI 0703050500.000230/2026-91

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