Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de 02 (duas) inscrições de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Maceió (AL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada.