Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Ipiaú
Inexigibilidade

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, de caráter continuado, para atuação junto à Câmara Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, durante o exercício financeiro de 2026, abrangendo: a) Licitações e Contratos Administrativos: orientação jurídica, elaboração de pareceres, relatórios e manifestações, acompanhamento contínuo das etapas processuais e realização de treinamentos; b) Gestor e Fiscal de Contratos: suporte jurídico na execução contratual, orientação sobre obrigações legais, mitigação de riscos administrativos e jurídicos, e realização de treinamentos; e c) Setor de Compras Públicas: análise dos processos de aquisição, emissão de pareceres, orientação técnica e realização de treinamentos

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU
Unidade compradora
Câmara Municipal de Ipiaú
Local
Ipiaú/BA
CNPJ do órgão
13246442000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13246442000164-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Ipiaú/BA, com atuação continuada e personalizada, abrangendo o assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Temporárias e aos setores administrativos do Poder Legislativo, com vistas a assegurar a regularidade jurídica, a eficiência administrativa e a conformidade dos atos legislativos e administrativos.Ver processo

Câmara Municipal de Ipiaú · Ipiaú/BAR$ 168 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Serviços especializados em assessoria e consultoria contábil aplicados ao setor público, destinados a atender às necessidades técnicas, legais e operacionais da Câmara Municipal de Ipiaú durante o exercício de 2026. Os serviços compreenderão atividades de planejamento, execução, revisão e suporte técnico na gestão contábil, financeira, fiscal e orçamentária da Câmara, incluindo a elaboração de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), suporte à prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), alimentação de sistemas oficiais (SIGA/TCM-BA e SICONFI), bem como a preparação e análise de relatórios e demonstrativos obrigatórios previstos na Lei nº 4.320/1964, no MCASP e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Ver processo

Câmara Municipal de Ipiaú · Ipiaú/BAR$ 231 mil
Inexigibilidade26/01/2026

: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica para o Município de Ibirapuã/BA, em relação ao planejamento e gestão de compras, licitações, bem como no controle e padronização de processos, auxílio na elaboração de minutas, decretos e demais normatizações relacionadas às contratações municipais, além de suporte nas respostas às notificações emitidas pelos órgãos de controle e fiscalização.Ver processo

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade11/09/2026

Contratação de empresa visando a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em suporte aos trabalhos Administrativos internos para implantação e acompanhamento dos procedimentos necessários ao atendimento da Lei 14.133/2021; Acompanhamento de notificações e processo de prestação de contas mensais e anual ao TCM/BA, bem como a elaboração pareceres, defesas mensais e anual, e demais procedimentos relacionados ao bom andamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Ibirataia/BA.Ver processo

Câmara Municipal de Ibirataia · Ibirataia/BAR$ 120 mil
Dispensa07/10/2026encerrado

Contratação de prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação-Pareceres e Consultas, bem como acompanhamento dos certames, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Fornecimento de subsídios para alteração e reformulação da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal dando apoio técnico-jurídico, quando demandado pelo Contratante.Ver processo

Câmara Municipal de Araçás · Araçás/BAR$ 102 mil