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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À CONSULTORIA, ASSESSORIA ANÁLISE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS E ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, CONTÁBEIS, FISCAIS E ADMINISTRATIVAS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ESPECIALMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Unidade compradora
ITABERABA BAHIA
Local
Itaberaba/BA
CNPJ do órgão
13267315000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13267315000141-1-000002/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM EXECUTADOS POR PROFISSIONAL ECONOMISTA LEGALMENTE HABILITADO, CONSISTENTES EM ATIVIDADES TÉCNICAS PRÓPRIAS DA CIÊNCIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.411/1951 E DO DECRETO Nº 31.794/1952, VOLTADAS, EXCLUSIVAMENTE, À REALIZAÇÃO DE ANÁLISES ECONÔMICAS E FISCAIS DE CARÁTER PROSPECTIVO, DESTINADAS AO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO À FUNÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZATÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BAHIA.

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