licitações.dehor
Inexigibilidade

O presente Contrato tem como objeto a Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21), matriz de risco, fiscal/gestor; Pareceres e manifestações padronizadas (checklists e modelos); Prevenção de irregularidades e responsabilização (LINDB, motivação e gestão de risco), conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Unidade compradora
Câmara Municipal de Porto Seguro
Local
Porto Seguro/BA
CNPJ do órgão
13267935000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13267935000180-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade14/01/2026

O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorrentes, com vistas a assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Câmara Municipal de Porto Seguro · Porto Seguro/BAR$ 75 mil