DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coffe break, para eventos institucionais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, em consonância com as disposições normativas do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023 e da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.