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Dispensa

Prestação de serviços de apoio administrativo para assessoria técnica referente a Transparência Pública, visando atender a Lei de Acesso a Informação Lei nº12.527/2011, Lei da Transparência LC131/2009 e Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000 em atendimendo as demandas do Município de Varzedo- BA

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEDO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Varzedo
Local
Varzedo/BA
CNPJ do órgão
13460266000169
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13460266000169-1-000051/2026

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Prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria publica incluindo Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relacao a Transparencia Publica Escolha de servidores responsaveis em cada setor Capacitacao dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisao e publicacao de material exigido por lei Relatorios mensais de acompanhamento e Adequacao e ou Implantacao de toda a tecnologia necessaria para publicacao constante das informacoes obrigatorias para atender a Lei de Acesso a Informacao Lei 12.527 2011 a Lei da Transparencia LC 131 2009 e a Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101 2000 conforme exigencias dos Tribunais de Contas Ministerio Publico e outras entidades

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM · Rubim/MGR$ 24 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo para manutenção, acompanhamento e monitoramento do Portal da Transparência do Município de Santa Teresinha/BA, quanto a alimentação, atualização, em conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e demais normativos aplicáveis

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Santa Terezinha/BAR$ 0