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Licitações
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Inexigibilidade

Locação de imóvel destinado à concessão de Aluguel Social para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5°, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
São Desidério/BA
CNPJ do órgão
13655436000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13655436000160-1-000092/2026

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