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Inexigibilidade

Contratação de empresa prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026-2029, conforme as diretrizes da Politica Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Norma Operacional Básico (NOB/SUAS), conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
São Desidério/BA
CNPJ do órgão
13655436000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13655436000160-1-000130/2025

Compras parecidas

Dispensa05/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais visando à elaboração de instrumentos de planejamento da política pública de assistência social do Município, compreendendo a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, do Plano Municipal de Segurança Alimentar, do Plano Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do Plano Municipal da Primeira Infância.

Secretaria Municipal de Assistência Social · Cidelândia/MAR$ 0
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica, de natureza predominantemente intelectual e consultiva, destinada ao assessoramento, orientação e apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e demais legislações vigentes.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 72 mil