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Inexigibilidade

Contratação, por meio de credenciamento, de empresas especializadas na confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tubarão/SC, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições requisitadas no memorando (1Doc) nº 36.879/2025. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025.

Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO
Unidade compradora
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO
Local
Tubarão/SC
CNPJ do órgão
13667230000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13667230000150-1-000003/2026

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Inexigibilidade11/08/2026

Constitui objeto da presente contratação, por meio de processo de Inexigibilidade de Licitação, a aquisição de passe escolar para atender aos estudantes devidamente matriculados na rede estadual de ensino do município de Tubarão, pertencentes à Coordenadoria Regional de Tubarão. O serviço abrangerá a definição e execução de rotas destinadas ao atendimento de alunos em geral, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e conforto, conforme a legislação aplicável. A execução dos serviços deverá ocorrer durante todo o período letivo, conforme o calendário escolar oficial, compreendendo o total de dias letivos estabelecidos pela rede estadual de ensino.

Secretaria de Estado da Educação · Florianópolis/SCR$ 1,3 mi