Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Barra da Estiva
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para análise, apuração e recuperação de eventuais diferenças de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, efetuados a menor ou em desconformidade com os critérios legais pela União Federal, em favor do Município de Barra da Estiva/BA

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Local
Barra da Estiva/BA
CNPJ do órgão
13670658000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13670658000152-1-000106/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade03/11/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria e consultoria tributária visando a identificação de créditos fiscais/tributários e a recuperação retroativa de valores não prescritos perante o(s) ente(s) devedor(es), incluindo o levantamento de dados, enquadramento legal e operacionalização direta na restituição/ compensação de valores, em favor do Município de Barra da Estiva/BA.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA · Barra da Estiva/BAR$ 391 mil
Inexigibilidade10/09/2026

Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e profissionais destinados à recuperação e revisão de receitas públicas decorrentes de repasses constitucionais obrigatórios, incluindo a análise dos valores repassados, a identificação de eventuais diferenças e inconsistências e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a recuperação dos valores devidos ao Município, relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.Ver processo

Secretaria Municipal de Administração · Trizidela do Vale/MAR$ 1,2 mi
Inexigibilidade20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS, NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS COM AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOSVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 12 mil