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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados consultoria técnica especializada para o planejamento, execução, monitoramento e suporte à prestação de contas dos recursos da PNAB, para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer do município de Paramirim - BA

Órgão
MUNICIPIO DE PARAMIRIM
Unidade compradora
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Local
Paramirim/BA
CNPJ do órgão
13675491000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13675491000112-1-000001/2027

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Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 12 mil