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Inexigibilidade

Constitui objeto deste a locação de imóvel situado à Rua da Palma, bairro Tangará, Neste Município de Piatã, a ser disponibilizada como moradia para a família da Srª Dinalva das Virgens de Jesus Brito, que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme parecer social em anexo, um benefício garantido por lei para famílias que se enquadram nos critérios apresentados de acordo com o que está preconizado na Lei Municipal nº 374/2023, sendo a família apta a receber o referido benefício após passar por avaliação, para o período de 08 (oito) meses.

Órgão
MUNICIPIO DE PIATA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Piatã
Local
Piatã/BA
CNPJ do órgão
13675681000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13675681000130-1-000075/2026

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Constitui objeto deste a locação de imóvel situado na rua José Quirino Lima, centro, nesta cidade de Piatã, para servir de moradia e atender as necessidades urgentes da família do sr. Vivaldo João de Santana, em situação de vulnerabilidade devido a diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais sendo o Aluguel Social em benefício garantido por lei para famílias que se enquadram nos critérios apresentados de acordo com o que está preconizado na Lei Municipal nº 374/2023, sendo a família apta a receber o referido benefício após passar por avaliação, para o período de 08(oito) meses.

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Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Rua Desembargador F. da Costa, nº 356), pelo prazo de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Viviane Aparecida do Nascimento, cpf 012.840.529-58, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

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