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Concorrência - Eletrônica57 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).

Órgão: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Unidade compradora: GABINETE DA PREFEITA - GABIN
Local: Morro do Chapéu/BA
CNPJ do órgão: 13717517000148
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13717517000148-1-000093/2026

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Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinado à revisão, atualização e/ou elaboração do Plano Diretor Municipal de Sabará/MG e das legislações urbanísticas correlatas, compreendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras/Edificações e o Código de Postura.

SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO · Sabará/MGR$ 1,5 mi