HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 - OBJETO: Contratação de profissional do ramo, prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área da Administração Pública, na Defesa da Ente Municipal do âmbito administrativo, como também no Assessoramento Jurídico Administrativo nas demandas do Setor de Vigilância Sanitária, instruindo os processos administrativos do município de Itambé-BA.