TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2026- OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de Limpeza em conformidade com o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando a necessidade da prestação de apoio aos atingidos pelas fortes chuvas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itambé-BA