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Inexigibilidade

HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0057/2026 - OBJETO: Locação de imóvel para benefício eventual, tipo aluguel social, que servirá de moradia para beneficiário da Política de Assistência Social que, momentaneamente, não pode arcar com tal despesa, pois encontra-se em situação de risco e vulnerabilidade social, respaldado na lei do SUAS Municipal 580/2019 do município de Itambé-BA.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMBE
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Itambé/BA
CNPJ do órgão
13743760000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13743760000130-1-000068/2026

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