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Dispensa

A presente Dispensa de Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de cobertura metálica medindo 28,7 metros por 6 metros destinado à proteção das viaturas da SMT , por meio do FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Local
Jataí/GO
CNPJ do órgão
13749592000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13749592000190-1-000002/2026

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Dispensa22/04/2026

Mão de obra especializada para fabricação e instalação Justifica-se a presente contratação considerando a necessidade de proteger as viaturas oficiais da Guarda Civil Municipal contra exposição contínua ao sol, chuva e demais condições climáticas adversas, fatores que contribuem significativamente para o desgaste prematuro dos veículos, aumento dos custos de manutenção e redução da vida útil da frota. A instalação da cobertura proporcionará melhores condições de conservação do patrimônio público, refletindo diretamente na economicidade e eficiência da administração pública, além de garantir maior prontidão operacional no atendimento das demandas de segurança do município. A presente contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso I, considerando tratar-se de obra/serviço de engenharia de pequeno valor. Ressalta-se ainda que: O Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Risco e Termo de Referência são dispensados, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024, por se tratar de contratação de baixa complexidade e valor reduzido.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 51 mil