Dispensa07/01/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica para Secretaria Municipal de AdministraçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA · Ibituruna/MGR$ 65 mil
Inexigibilidade14/05/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico, de natureza predominantemente intelectual, preventiva, orientativa, estratégica e subsidiária, em apoio à Administração Municipal, à Procuradoria Municipal e às Secretarias demandantes, especialmente as de Saúde e de Assistência Social.MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO · Senador Firmino/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade24/04/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica, administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA · Cícero Dantas/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade19/05/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS · Cícero Dantas/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade19/06/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visando atender às demandas administrativas judiciais e extrajudiciais da Secretaria Municipal de SaúdeFundo Municipal de Saúde - FMS · Ourilândia do Norte/PAR$ 240 mil