REMANESCENTE DE UMA ESCOLA COM ID (11808) 701768 - ESC. EDUC. INFANTIL TIPO B - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO – WENCESLAU GUIMARÃES/BA, EM REPACTUAÇÃO COM FNDE, descritos no instrumento de projeto básico, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como as demais legislações correlatas e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos