Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais e credenciamento de pessoas jurídica e/ou física, para realização de consultas médicas especializadas, procedimentos médicos de atenção especializado e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais e hospitalares, para atendimento aos usuários do sistema único de saúde (sus) municipal, em seus estabelecimentos próprios ou indicados pela secretaria municipal de saúde, sem vínculo empregatício.