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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TABALHO (SST), VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, PROMOVER A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E GARANTIR A CORRETA GESTÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS.

Órgão: MUNICIPIO DE ALCOBACA
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Alcobaça/BA
CNPJ do órgão: 13761721000166
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13761721000166-1-000079/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIATÉCNICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), CONTEMPLANDOIMPLANTAÇÃO, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DE SST NO ESOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES.

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Serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), com aplicação de instrumentos de análise psicossocial, incluindo a realização de visitas técnicas, levantamentos ambientais, avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais, emissão dos respectivos documentos técnicos e adequação às exigências das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, do e-Social e demais legislações aplicáveis, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (74153280).

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