licitações.dehor
Dispensaencerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA VOLTADOS À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CARGOS PÚBLICOS E ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE LEI E DECRETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOJIPE/BA.

Órgão
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Maragogipe
Local
Maragogipe/BA
CNPJ do órgão
13784384000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13784384000122-1-000009/2026

Compras parecidas

Dispensa14/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza predominantemente intelectual, para realização de diagnóstico jurídico-institucional, revisão, atualização, compatibilização constitucional e legal, consolidação normativa e elaboração de anteprojetos/minutas técnicas de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Geraldo do Baixio/MG – MG.

Unidade Única · São Geraldo do Baixio/MGR$ 50 mil