Contratação de empresa especializada para a execução de obras/serviços de engenharia, consistentes na construção de 40 (quarenta) Unidades Habitacionais de interesse social em área urbana, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, vinculada à Proposta nº 039097-2025, com recursos da União, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas constantes nos anexos.