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Dispensa

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à recuperação de trechos de vias públicas afetados por fortes chuvas no Município de Medeiros Neto/BA

Órgão
MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto
Local
Medeiros Neto/BA
CNPJ do órgão
13786520000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13786520000113-1-000034/2026

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Dispensa18/06/2026encerrado

Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em decorrência dos danos causados pela inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) resultante da elevação do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declara Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MAVer processo

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