licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória especialização a fins de prestação de serviços técnicos especializados, em regime de execução continuada e mensal, destinados a (I) apoiar atos administrativos de licitações e contratações públicas do CISAMREC, (II) elaborar, revisar e atualizar a regulamentação interna correlata à Lei nº 14.133/2021, inclusive PCA (III) padronizar instrumentos, modelos e rotinas de contratação, e (IV) realizar capacitação aplicada e implantação assistida, com acompanhamento inicial de processos para estabilização do padrão institucional.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMREC - CISAMREC
Unidade compradora
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec - SC
Local
Criciúma/SC
CNPJ do órgão
13791885000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13791885000136-1-000008/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria técnica especializada em licitações, contratações diretas, credenciamentos, gestão e fiscalização contratual, padronização documental, racionalização de rotinas administrativas, apoio operacional em sistemas oficiais, capacitação aplicada da equipe interna e fortalecimento da governança das contratações públicas do CISAMESC, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021.

Consórcio Saúde - CIS AMESC · Araranguá/SCR$ 90 mil
Inexigibilidade10/04/2026

Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória especialização a fins de prestação de serviços técnicos especializados, em regime de execução continuada e mensal, destinados a (i) apoiar atos administrativos de licitações e contratações públicas da CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA DE LIMA, (ii) elaborar, revisar e atualizar a regulamentação interna correlata à Lei nº 14.133/2021, inclusive PCA (iii) padronizar instrumentos, modelos e rotinas de contratação, e (iv) realizar capacitação aplicada e implantação assistida, com acompanhamento inicial de processos para estabilização do padrão institucional.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Santa Rosa de Lima/SCR$ 39 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 227 mil