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Inexigibilidade

A presente contratação refere-se ao pagamento da anuidade de adesão ao Programa Bandeira Azul, promovido no Brasil pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), referente à certificação da Praia de Santo Antônio, localizada no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.

Órgão
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Local
Mata de São João/BA
CNPJ do órgão
13805528000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13805528000180-1-000018/2026

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Inexigibilidade02/04/2026

Contratação de serviço especializado para manutenção da participação do Município de Itá no Programa Bandeira Azul, visando à certificação da Prainha de Itá para a temporada 2026/2027, compreendendo a análise documental da candidatura, o acompanhamento técnico do processo de avaliação, a realização de auditorias e inspeções previstas no programa, bem como a concessão do direito de uso da certificação, da bandeira e do certificado.

Departamento de Turismo · Itá/SCR$ 8 mil