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Inexigibilidade

Locação de imóvel que atenderá a necessidade da Secretaria de Educação no ano letivo de 2026. A locação do imóvel no período de 12 meses atenderá a Secretaria de Educação com a instalação dos Núcleos de Educação Inclusiva (NEI), Núcleo de Apoio Escola (NAE), Comitê de Educação Antirracista bem como os Conselhos Municipais da Educação, (CAE) Conselho da Alimentação Escolar, (CME) Conselho Municipal de Educação, (CACS-FUNDEB) Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Órgão
MUNICIPIO DE POJUCA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pojuca
Local
Pojuca/BA
CNPJ do órgão
13806237000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13806237000106-1-000045/2026

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