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Inexigibilidade

Prestação de serviço de treinamento e levantamento de dados relativo à matrícula ponderada, adequação de rede e treinamento para implementação do NOVO FUNDEB, adequação ICMS SOCIAL, aplicação de condicionalidades para recebimento do VAAT e VAAR.

Órgão: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
Local: Cícero Dantas/BA
CNPJ do órgão: 13808613000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13808613000100-1-000052/2026

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Inexigibilidade21/07/2026

Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria para a prestação de contas de Programas de Educação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas.

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Dispensa22/07/2026encerrado

Prestação de serviços de consultoria e assessoramento administrativo para manutenção, acompanhamento e atualização dos Sistemas de Informações dos Programas Federais vinculados ao MEC e ao FNDE, bem como execução de serviços técnicos contábeis relacionados às prestações de contas dos recursos do PNAE e PNATE, incluindo suporte técnico e atendimento às exigências dos órgãos competentes

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Dispensa07/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA A EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, COM DURAÇÃO DE 02 (DOIS) MESES CONSECUTIVOS, ABRANGENDO GESTÃO DOS PROGRAMAS, EXECUÇÃO DOS RECURSOS, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPORTE OPERACIONAL. CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO,

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São Luiz do Norte/GOR$ 12 mil

Pregão - Eletrônico05/08/20266 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) CONTEMPLANDO ATIVIDADES INTEGRADAS COMO VISITAS DOMICILIARES, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, A PEDIDO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE · Boa Ventura de São Roque/PRR$ 15 mil

Inexigibilidade17/08/2026

Capacitação de dois servidores da Secretaria de Finanças, Orozino Vilas Boas Benevides e Marcos da Silva Queiróz, no curso RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL. E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB.(IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS, realizado pela empresa One Cursos Treinamento & Desenvolvimento, em Brasília – DF de 12/08 a 14/08 do corrente ano.

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 8 mil