licitações.dehor
Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM TRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.

Órgão
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Local
Cícero Dantas/BA
CNPJ do órgão
13808613000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13808613000100-1-000155/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade20/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÃTÍaOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANT^/BÃ . EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA RECIIEA FEDERAL DO BRASa E, TAMBÉM, NA PROCURADORIA GERALÍDAÍAZEI^A NAOONAL, BEM COMO NA PROPOSITURA E/OU DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FÒ& FÀRTE.^OU INTERESSADO CUJA MATÉRIA SEJA CORRELATA AO ESCOPO-DO TRABALHOA SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO PROPONENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS · Cícero Dantas/BAR$ 2 mil
Inexigibilidade18/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS, ESPECIALIZADOS NAS AREAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR O MUNICIPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO PARA REALIZAR 0 ACOMPANHAMENTO. DAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTANCIAS SUPERIORES, COM EXCEÇÃO DE MATERIA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E AMBIENTAL, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIAO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTÇA,:E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Prefeitura Municipal de Ibicaraí · Ibicaraí/BAR$ 260 mil
Inexigibilidade22/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS E ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ O FINAL DA APROVAÇÃO DAS CONTAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NOS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE DESSE OBJETO.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.

Câmara Municipal de Cícero Dantas · Cícero Dantas/BAR$ 132 mil