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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL PARA FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^ COM CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.

Órgão
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Local
Cícero Dantas/BA
CNPJ do órgão
13808613000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13808613000100-1-000161/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade02/02/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA, PREVENTIVA E LITIGIOSA, PARA ACOMPANHAR E ATUAR EM TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CÍVEL, EM 2ª INSTÂNCIA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BEM COMO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, PERANTE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REALIZANDO, DESDE QUE CABÍVEIS, AUDIÊNCIAS, DEFESAS, MANIFESTAÇÃO, AÇÕES JUDICIAIS, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO SUBMETIDOS À SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARECERES TÉCNICOS, RECURSOS E SUSTENTAÇÕES ORAIS

MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA · Palmas de Monte Alto/BAR$ 230 mil
Inexigibilidade18/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS, ESPECIALIZADOS NAS AREAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR O MUNICIPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO PARA REALIZAR 0 ACOMPANHAMENTO. DAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTANCIAS SUPERIORES, COM EXCEÇÃO DE MATERIA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E AMBIENTAL, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIAO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTÇA,:E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Prefeitura Municipal de Ibicaraí · Ibicaraí/BAR$ 260 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica administração pública, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do município e/ou acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas deste titular perante o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Federal da 1ª Região, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, processo administrativo legislativo no julgamento das contas anuais, Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipal e/ou Comissões Especiais de inquérito baseado no decreto lei n° 201/67.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Alcobaça/BAR$ 144 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Prestação Dos Serviços Técnicos E Especializados Para Atuar No Contencioso Junto Ao Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, Tribunal Regional Federal E Tribunal Regional Do Trabalho, Envolvendo O Segundo Grau De Jurisdição, Bem Como Junto Ao Superior Tribunal De Justiça E Supremo Tribunal Federal, Compreendendo O Serviço Advocatício De Acompanhamento Dos Processos Já Em Tramitação, Peticionamento, Apresentação De Memórias, Sustentação Oral E Interposição De Recursos, Bem Assim Ajuizamento De Ações De Competência Originária Dos Respectivos Tribunais, Áreas De Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Cível E Do Trabalho, Em Defesa Dos Interesses Deste Município, Devendo, Se Necessário, Dar Eventual Suporte Nos Processos De Primeiro Grau, Obrigando-Se Sempre Que Necessário, A Deslocar-Se E A Permanecer Das Comarcas Cujas Jurisdições Abranjam O Município, Aí Incluindo As Sedes Dos Respectivos Tribunais.

Prefeitura Municipal de Muritiba · Muritiba/BAR$ 198 mil