[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial – Porte I, nos termos da Proposta Ministério da Saúde n° 11839.4210001/25-005, conforme condições e especificações estabelecidas no projeto básico e demais complementares, convertidos em anexos do edital.