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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REUBR-S) Específico (REURB-E) no Município de Ribeira do Pombal, nos termos da Lei 13.465/2017— Bahia, compreendendo a realização de diagnóstico fundiário, elaboração de projetos urbanísticos, estudos jurídicos registrais, levantamento planialtimétrico georreferenciado, apoio à interface junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e demais atos necessários à emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal
Local
Ribeira do Pombal/BA
CNPJ do órgão
13809397000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13809397000109-1-000012/2026

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