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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, NA UNIDADE DO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ATENDENDO O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CREDENCIAMENTO Nº. 004/2023.

Órgão
MUNICIPIO DE UTINGA
Unidade compradora
MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA
Local
Utinga/BA
CNPJ do órgão
13811807000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13811807000156-1-000020/2023

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CHAMADA PÚBLICA 01/2025 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, COMPREENDENDO CONSULTAS CLÍNICAS, PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, VISITAS DOMICILIARES, ATIVIDADES EM GRUPO NA UBS OU EM ESPAÇOS COMUNITÁRIOS E AÇÕES INTEGRADAS CONFORME DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ATUAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS DE FORMA ARTICULADA COM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EAP), EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DO SUS, DA PNAB E DA PNSB, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, CONFORME ART. 106 DA LEI 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP · Birigui/SPR$ 16 mil